Última actualização: 11 de Julho de 2026
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Podes deixar de utilizar o serviço a qualquer momento, simplesmente não enviando um novo comprovativo no mês seguinte. Por se tratar de um serviço digital de acesso imediato após aprovação, os pagamentos já confirmados não são reembolsáveis, salvo erro comprovado da nossa parte (por exemplo, cobrança duplicada ou falha grave de acesso imputável à plataforma). Pedidos de reembolso devem ser dirigidos ao contacto indicado na secção 9.
O conteúdo do FiscalQuiz (perguntas, respostas, explicações e referências a artigos de lei) tem fins exclusivamente educativos e de auto-estudo. Não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico profissional, nem substitui a consulta a um contabilista certificado, advogado ou à administração tributária. A legislação fiscal angolana pode ser alterada a qualquer momento; fazemos um esforço razoável para manter o conteúdo actualizado, mas não garantimos que reflicta sempre a versão mais recente da lei. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo da plataforma.
Não podes partilhar a tua conta com terceiros, tentar contornar os mecanismos de desbloqueio de módulos, extrair em massa o conteúdo da plataforma, nem utilizar o serviço para fins ilícitos. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso da subscrição em curso.
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